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RTP: 32 milhões de euros para tapar um buraco de 4 milhões

RTP: 32 milhões de euros para tapar um buraco de 4 milhões Empresas

O prejuízo da RTP vai atingir 11,35 milhões de euros em 2026.

A informação consta do Segundo Aditamento ao Plano de Atividades e Orçamento (PAO) de 2026, assinado a 12 de maio pelo Conselho de Administração presidido por Nicolau Santos e tornado público este mês. O documento aguarda ainda aprovação da tutela. São 100 páginas de projeções financeiras que, lidas com atenção, contam uma história bastante mais desconfortável do que a de um prejuízo pontual.

Uma empresa que esteve tecnicamente falida

Em 2024 e 2025, os capitais próprios da RTP foram negativos: menos 3,7 milhões e menos 4,4 milhões de euros, respetivamente. Em linguagem simples, o passivo excedia o ativo. Uma empresa privada nestas circunstâncias entraria em processo de recuperação ou seria obrigada, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, a deliberar sobre a sua dissolução.

A RTP volta a território positivo em 2026, com 20,4 milhões de euros de capitais próprios. Não por via da atividade. Por via de duas transferências:

  • 20 milhões de euros de subsídio inscrito no Orçamento do Estado para 2026, destinado à reorganização e modernização da empresa;
  • 11,99 milhões de euros de aumento de capital, correspondente à compensação pelo subfinanciamento do serviço público prestado até 2003, sancionada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia em 2006 e 2011.

Quase 32 milhões de euros de dinheiro público – a somar aos 211,1 milhões que a empresa recebe este ano através da contribuição audiovisual para colocar um balanço acima de zero.

Capitais próprios da RTP negativos em 2024 e 2025, positivos em 2026 apenas graças a 32 milhões de apoios públicos

Todos pagam. Vejam ou não vejam.

A contribuição para o audiovisual (CAV) são 2,85 euros por mês, acrescidos de 6% de IVA, cobrados na fatura da eletricidade de qualquer agregado familiar português. Não é uma subscrição. Não há opção de saída.

Em 2026, essa contribuição rende à empresa 198,4 milhões de euros, subindo para 201,9 milhões em 2028. E aqui reside um dado que raramente é explicado ao contribuinte: esse crescimento não vem de uma subida do valor cobrado. O preço unitário está congelado desde 2016, apesar de a Lei n.º 30/2003 prever a sua atualização anual pela inflação. O aumento da receita vem exclusivamente do crescimento orgânico do número de contadores de eletricidade em Portugal.

Cinco linhas que a RTP escreveu sobre si própria

O PAO (Plano de Atividades e Orçamento) é um documento técnico, assinado, entregue à tutela. E contém as seguintes admissões:

1. Metade do investimento não foi executado

A taxa de execução do investimento em 2025 foi de 52% do orçamentado. Pouco mais de metade. Ainda assim, o plano para 2026-2028 prevê 40 milhões de euros de investimento adicional, sendo 19,7 milhões só este ano.

2. Os fornecedores vão esperar mais

O prazo médio de pagamento a fornecedores agrava-se de 49 dias em 2025 para 51 em 2026, 54 em 2027 e 59 dias em 2028. O próprio documento reconhece que esta trajetória não cumpre a orientação da Entidade do Tesouro e Finanças.

3. Saem 157 pela porta paga. Entram 30 pela porta do tribunal.

O Plano de Saídas Voluntárias prevê 157 adesões, com efeito a 31 de outubro de 2026, a um custo de 12 milhões de euros, cerca de 76 mil euros por trabalhador, em média.

No mesmo exercício, o PAO prevê a entrada de 30 trabalhadores por via de contencioso judicial: profissionais com contratos de prestação de serviços que os tribunais reconhecem como vínculos laborais. O quadro de pessoal desce de 1.764 para 1.667 efetivos, com 181 saídas e 84 entradas.

4. É o terceiro plano de saídas em três anos

Em 2025 saíram 135 trabalhadores em duas fases – 97 em junho, 38 no final do ano. Em fevereiro, o Dinheiro Vivo noticiava que a RTP pedira 20 milhões de euros ao Governo para a saída de mais 165 pessoas. O número fechou em 157.

5. Parte da recuperação vem de vender património

A melhoria das projeções para 2027 e 2028, face às apresentadas em novembro, não vem apenas de poupanças salariais. Vem também de mais-valias com a alienação de imóveis: 1,2 milhões de euros em 2026, 2,2 milhões em 2027 e 1,6 milhões em 2028. Na versão anterior do plano, não estavam previstas vendas de património para 2027 e 2028.

Somam-se ainda outros ajustamentos que empurram resultado para cima: revisão em alta das receitas comerciais associadas ao Mundial de Futebol de 2026 e ao Euro 2028, no valor de 1,3 e 0,9 milhões respetivamente.

O plano que ainda não existe

O detalhe mais revelador do documento é uma frase quase administrativa: o Plano de Reestruturação e Transformação da RTP “será submetido durante 2026”.

Ou seja: a empresa vai gastar 12 milhões de euros a reduzir 157 postos de trabalho, executar 19,7 milhões de investimento e receber 32 milhões em apoios de capital antes de ter aprovado o plano de reestruturação que justifica essas decisões.

Entretanto, a dívida bancária do grupo cresceu 17,8 milhões de euros em 2025, um aumento de 24,9%, passando de 71,6 para quase 90 milhões.

O que isto significa para quem paga

O contribuinte português está a financiar, todos os meses e sem alternativa, uma empresa cujos capitais próprios estiveram negativos dois anos seguidos, que executa metade do investimento que orçamenta, que planeia pagar aos fornecedores a 59 dias, que vai no terceiro plano de saídas voluntárias sem ter concluído o plano de reestruturação, e que recorre à venda de imóveis para apresentar resultados positivos em 2027.


Perguntas frequentes

Porque é que a RTP vai ter prejuízo em 2026?

O prejuízo de 11,35 milhões de euros resulta sobretudo do reconhecimento, num único exercício, de 12 milhões de euros em indemnizações do Plano de Saídas Voluntárias, que abrange 157 trabalhadores. Sem esse custo extraordinário, o resultado operacional da empresa seria positivo.

Quanto é que cada português paga à RTP?

A contribuição para o audiovisual (CAV) é de 2,85 euros por mês, acrescidos de 6% de IVA, cobrados na fatura da eletricidade. O valor está inalterado desde 2016. Em 2026, a CAV rende à RTP cerca de 198,4 milhões de euros.

A RTP recebe outro dinheiro do Estado além da CAV?

Sim. O Orçamento do Estado para 2026 prevê 20 milhões de euros para reorganização e modernização, além de um aumento de capital de 11,99 milhões relativo à compensação do subfinanciamento do serviço público prestado até 2003.

Quando é que a RTP volta a ter lucro?

Segundo o Plano de Atividades e Orçamento, a empresa projeta um resultado positivo de 889 mil euros em 2027 e de 186 mil euros em 2028. Parte dessa recuperação depende de mais-valias com a venda de imóveis.

Os capitais próprios da RTP são negativos?

Foram, em 2024 (−3,7 milhões) e 2025 (−4,4 milhões). O plano prevê que passem a positivos em 2026, com 20,4 milhões de euros, por efeito do subsídio estatal e do aumento de capital.


Fontes

Lei n.º 30/2003, modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e televisão

Segundo Aditamento ao Plano de Atividades e Orçamento 2026, RTP, assinado a 12 de maio de 2026 (documento público, site institucional da RTP)

ECO/+M, “RTP prevê prejuízo de mais de 11 milhões de euros em 2026”, 9 de julho de 2026

ECO, “Após 15 anos de lucros, RTP regista prejuízo de quase quatro milhões em 2025”, 29 de abril de 2026

Dinheiro Vivo, “RTP pede 20 milhões de euros ao Governo para a saída de mais 165 trabalhadores”, 18 de fevereiro de 2026

Audição parlamentar da administração da RTP, Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, janeiro de 2026

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André Araújo
Equipa editorial

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