A Binance vai deixar de funcionar em Portugal? O que muda com o fim da licença na UE

A maior exchange de criptomoedas do mundo perde o acesso à União Europeia a 1 de julho de 2026. Mas, para já, os utilizadores em Portugal não foram afetados.

A Binance vai deixar de prestar grande parte dos seus serviços na União Europeia a partir de 1 de julho de 2026, por não ter conseguido a licença europeia exigida. Em Portugal, porém, os utilizadores não foram notificados e podem continuar a usar a conta normalmente, porque são servidos a partir de uma entidade da Binance em Abu Dhabi, fora da jurisdição da UE. É uma situação do presente, que pode mudar. A seguir explicamos tudo em detalhe.

O que é o MiCA e o que falhou

O MiCA (Markets in Crypto-Assets) entrou em vigor no final de 2024 e estabeleceu um quadro único para as criptomoedas nos 27 Estados-membros. As exchanges tinham até 30 de junho de 2026 para obter autorização (licença CASP) de um regulador nacional. Uma única licença “passaporta” a empresa para toda a UE, mas a Binance não a tem em nenhum país.

A empresa tinha submetido o pedido na Grécia, mas retirou-o depois de o regulador grego sinalizar uma rejeição, ligada sobretudo ao historial da empresa e ao “teste de idoneidade” do seu fundador, Changpeng Zhao. A Binance diz que vai voltar a candidatar-se noutro país segundo a Reuters, em França, e que espera obter a licença “nos próximos meses”.

O que muda para os utilizadores afetados

Para quem é abrangido, a partir de 1 de julho, os serviços ficam limitados às operações necessárias para vender, transferir ou fechar posições. A negociação, o empréstimo (lending) e os programas de recompensas são suspensos, com um período de carência de 48 horas para posições abertas, que depois são canceladas. A Binance garante que os ativos dos clientes permanecem seguros e acessíveis para levantamento.

Que países foram notificados

Os e-mails de restrição foram enviados aos utilizadores nos países onde a Binance opera através de uma entidade local registada: França, Itália, Espanha, Polónia, Bélgica e Suécia. Portugal não consta dessa lista.

Porque é que Portugal é um caso à parte

A explicação está na estrutura corporativa da Binance. Segundo a resposta do apoio ao cliente da empresa a utilizadores portugueses, quem está em Portugal é servido através das entidades da Binance nos Mercados Globais de Abu Dhabi (ADGM), reguladas pela Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA) dos Emirados, ou seja, por uma entidade fora da jurisdição da União Europeia.

Por outras palavras: Portugal não ficou “de fora” por ter regras diferentes, mas porque a conta de um utilizador português nem sequer estava ligada a uma entidade europeia da Binance. Por isso não houve entidade local a encerrar nem notificação a enviar. A própria Binance afirma que, neste momento, não é necessária qualquer ação por parte destes utilizadores.

A outra face da moeda

“Não ser afetado” tem dois lados. Ser servido a partir de Abu Dhabi, e não de uma entidade licenciada na UE, significa ficar fora das proteções que o MiCA criou: segregação de fundos de clientes, regras de custódia e recurso junto de um regulador europeu.

Além disso, é uma situação do presente, não uma garantia. A Binance usa expressões como “neste momento” e “caso haja qualquer alteração”. A autoridade europeia ESMA já indicou que os prestadores sem licença MiCA devem cessar a prestação de serviços a clientes da UE, e a prática de servir residentes europeus através de uma entidade estrangeira é precisamente o tipo de estrutura que os reguladores tendem a analisar. Pode manter-se durante meses ou mudar rapidamente.

Perguntas frequentes